Avaliação legislativa no Brasil: efeitos da Emenda Constitucional nº 109, art. 37, § 16

Autores

  • Roberta Simões Nascimento

Palavras-chave:

Avaliação legislativa, Poder Legislativo, Políticas públicas, Legística, Processo legislativo

Referências

SOARES, Fabiana de Menezes; HERMONT, Thiago; MAGALHÃES, Paula Gomes de (orgs.). Avaliação legislativa no Brasil: efeitos da Emenda Constitucional nº 109, art. 37, § 16. Belo Horizonte: Dialética, 2023. 248 p.

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Publicado

31/01/2024