Presidencialismo de coalizão e responsividade legislativa: tensões entre governabilidade e representação de interesses sociais
tensiones entre gobernabilidad y representación de los intereses sociales.
DOI:
https://doi.org/10.62551/2595-4539.2026.551Palavras-chave:
Presidencialismo de coalizão, Responsividade legislativa, Governabilidade, Coalizões governamentais, Direitos humanosResumo
Este artigo examina a tensão fundamental entre governabilidade e responsividade legislativa no presidencialismo de coalizão brasileiro. Através de análise integrada de estudos legislativos brasileiros e teoria comparativa internacional, argumentamos que os mecanismos que garantem governabilidade em contexto multipartidário podem comprometer a responsividade a interesses sociais difusos e de minorias sociais. No contexto brasileiro pós-1988, essa dinâmica manifesta-se na aprovação de legislação que beneficia partidos e legisladores, mas frequentemente falha em proteger direitos de grupos vulneráveis. Concluímos que essa tensão é estrutural ao sistema, gerando pressão por judicialização de demandas sociais e comprometendo a legitimidade democrática.
Referências
AMORIM NETO, Octavio. Formação de gabinetes presidenciais no Brasil: coalizão versus cooptação. Nova Economia, Belo Horizonte, v. 4, n. 1, p. 5-33, nov. 1994.
AMORIM NETO, Octávio; MALAMUD, Andrés. Presidential Delegation to Foreign Ministries: A Study of Argentina, Brazil, and Mexico (1946–2015). Journal of Politics in Latin America, v. 12, n. 2, p. 123-154, 2020.
AMES, Barry. A arena legislativa. In: ____. Os entraves da democracia no Brasil. Rio de Janeiro: FGV, 2001. p. 137-174.
BERTHOLINI, Frederico; PEREIRA, Carlos. Pagando o preço de governar: custos de gerência de coalizão no presidencialismo brasileiro. Revista de Administração Pública, v. 51, n. 4, p. 528-550, 2017.
BRAGHIN, Simone. Sociedade Civil no Supremo: avanço de uma agenda de direitos?. Dissertação (Mestrado em Sociologia) – Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, SP, 2017.
CHEIBUB, José Antonio; PRZEWORSKI, Adam; SAIEGH, Sebastian. Governos de coalizão nas democracias presidencialistas e parlamentaristas. Dados: Revista de Ciências Sociais, v. 45, n. 2, p. 187-218, 2002.
COUTO, Cláudio. A agenda constituinte e a difícil governabilidade. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, n. 39, p. 123-146, 1997.
COX, Gary W. The Efficient Secret: The Cabinet and the Development of Political Parties in Victorian England. Cambridge: Cambridge University Press, 1987.
COX, Gary W.; MCCUBBINS, Mathew D. Legislative Leviathan: Party Government in the House. Berkeley: University of California Press, 1993.
CROSSON, Jesse M.; FURNAS, Alexander C.; LAPIRA, Timothy M.; BURGAT, Casey B. Partisan competition and the decline in legislative capacity among congressional offices. Legislative Studies Quarterly, v. 45, n. 4, p. 651-692, 2020.
FERREIRA, Nivaldo Adão Júnior. Instituições informais, ambiente institucional e presidencialismo de coalizão: redesenho do processo político decisório no Congresso Nacional a partir de estudo de caso para as medidas provisórias. 2018. Tese (Doutorado em Ciência Política) – Universidade de Brasília, Brasília, 2018.
FIGUEIREDO, Argelina; LIMONGI, Fernando. Poder de agenda na democracia brasileira: desempenho do governo no presidencialismo pluripartidário. In: SOARES, Gláucio Ary Dillon; RENNÓ, Lucio (org.). Reforma política: lições da história recente. Rio de Janeiro: FGV, 2006. p. 25-52.
INÁCIO, Magna; RECCH, Filipe; VALENCIA, Carolina. The Power of the Administrative Decisions of Latin American Presidents. In: LLANOS, Mariana; MARSTEINTREDET, Leiv (eds.). Latin America in Times of Turbulence: Presidentialism under Stress. New York: Routledge, 2023.
KREHBIEL, Keith. Information and Legislative Organization. Ann Arbor: The University of Michigan Press, 1991.
LAMOUNIER, Bolívar. De Fernando Henrique a Lula e Bolsonaro. In: ____. Da independência a Lula e Bolsonaro: dois séculos de política brasileira. Rio de Janeiro: FGV, 2021. p. 201-230.
LAVER, Michael; SCHOFIELD, Norman. Multiparty Government: The Politics of Coalition in Europe. Ann Arbor: University of Michigan Press, 1998.
LAVER, Michael; SHEPSLE, Kenneth A. Coalitions and cabinet government. American Political Science Review, v. 84, n. 3, p. 873-890, 1990.
LIMONGI, Fernando. Estudos legislativos. In: MARTINS, Carlos Benedito; LESSA, Renato (org.). Horizontes das Ciências Sociais no Brasil. São Paulo: Discurso Editorial; Barcarolla Editora, 2010. p. 87-110.
LIMONGI, Fernando. O poder executivo na Constituição de 1988. In: OLIVEN, Ruben George; RIDENTI, Marcelo; BRANDÃO, Gildo (org.). A Constituição de 1988 na vida brasileira. São Paulo: Hucitec, 2008. p. 55-78.
LUEBBERT, Gregory M. Coalition theory and government formation in multiparty democracies. Comparative Politics, v. 15, n. 2, p. 235-249, 1983.
MAINWARING, Scott. Democracia presidencialista multipartidária: o caso do Brasil. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, n. 28/29, p. 49-95, 1993.
MANSBRIDGE, Jane. Rethinking representation. American Political Science Review, v. 97, n. 4, p. 515-528, 2003.
MARTIN, Lanny W.; VANBERG, Georg. Parties and policymaking in multiparty governments: the legislative median, ministerial autonomy, and the coalition compromise. American Journal of Political Science, v. 58, n. 4, p. 979-996, 2014.
MARTIN, Lanny W.; VANBERG, Georg. Coalition Government, Legislative Institutions, and Public Policy in Parliamentary Democracies. American Journal of Political Science, v. 64, n. 3, p. 1–16, 2020.
MARTIN, Lanny W.; VANBERG, Georg. Coalition policymaking and legislative review. American Political Science Review, v. 99, n. 1, p. 93-106, 2005.
MAYHEW, David R. Congress: The Electoral Connection. New Haven: Yale University Press, 2004.
MELO, Marcus André. As metamorfoses do presidencialismo: relações Executivo-Legislativo em novo equilíbrio institucional e perspectivas de reforma. In: SORJ, Bernardo; FAUSTO, Sérgio (org.). Desafios do sistema político brasileiro. São Paulo: Plataforma Democrática, 2024. p. 45-72.
PEREIRA, Carlos; MULLER, Bernardo. Regras eleitorais e poderes do presidente no Congresso: duas dimensões complementares da capacidade governativa. In: SOARES, Gláucio Ary Dillon; RENNÓ, Lucio (org.). Reforma política: lições da história recente. Rio de Janeiro: FGV, 2006. p. 91-118.
PINHEIRO, Victor; FALCONI, Ivan; VIEIRA, Gustavo. Presidencialismo de coalizão: poder de agenda e taxas de dominância e de sucesso nas relações entre o Executivo e o Legislativo. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 61, n. 242, p. 11-33, abr./jun. 2024.
ROMER, Thomas. Political resource allocation, controlled agendas, and the status quo. Public Choice, v. 33, n. 4, p. 27-43, 1978.
SANTOS, Fabiano. Em defesa do presidencialismo de coalizão. In: SOARES, Gláucio Ary Dillon; RENNÓ, Lucio (org.). Reforma política: lições da história recente. Rio de Janeiro: FGV, 2006. p. 67-89.
SANTOS, Wanderley Guilherme. Anatomia da crise. Brasília: Edições do Senado Federal, 2025.
SHEPSLE, Kenneth A.; WEINGAST, Barry R. Positive theories of congressional institutions. Legislative Studies Quarterly, v. 19, n. 2, p. 149-179, 1994.
SHEPSLE, Kenneth A.; WEINGAST, Barry R. Structure-induced equilibrium and legislative choice. Public Choice, v. 37, p. 503-519, 1981.
SHUGART, Matthew Soberg; CAREY, John M. Presidents and Assemblies: Constitutional Design and Electoral Dynamics. Cambridge: Cambridge University Press, 1992.
TAUK, Caroline Somesom. Produção legislativa no presidencialismo de coalizão: há espaço para mudanças? Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 56, n. 222, p. 201-213, abr./jun. 2019.
THIES, Michael F. Keeping tabs on partners: the logic of delegation in coalition governments. American Journal of Political Science, v. 45, n. 3, p. 580-598, 2001.
VASSELAI, Fabricio; MIGNOZZETTI, Umberto G. O efeito das emendas ao orçamento no comportamento parlamentar e a dimensão temporal: velhas teses, novos testes. Dados: Revista de Ciências Sociais, v. 57, n. 3, p. 817-853, 2014.
WEINGAST, Barry R.; MARSHALL, William J. The industrial organization of Congress: or, why legislatures, like firms, are not organized as markets. The Journal of Political Economy, v. 96, n. 1, p. 132-163, 1988.
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