Perspectivas institucionais para democracia participativa: participação popular no ciclo orçamentário e as emendas impositivas em Minas Gerais - Filho, Rodrigo Wagner Santos Ribeiro; Soares, Fabiana de Menezes; Gangana, Danton Fillipe Grossi (Cadernos da Escola do Legislativo, 2021)
O presente trabalho objetiva debater o processo de participação popular na tramitação das leis orçamentárias no Estado de Minas Gerais por compreender a importância da abertura de espaços que proporcionem o dialogismo e permitam que os dissensos da sociedade sejam evidenciados e traduzidos nos diplomas legais. Além disso, também objetiva-se traçar paralelos com a nova realidade das emendas parlamentares impositivas, para projetar possíveis caminhos de transformar as contribuições da sociedade em parcelas impositivas do orçamento. público.