Questões contemporâneas acerca do estado de exceção: uma análise das Constituições Federal e Mineira - Ferreira, Rodrigo Dias; Cunha, Eleonora Schettini Martins (Cadernos da Escola do Legislativo, 2022)
O presente trabalho tem por objetivos, num primeiro momento, conceituar e desenvolver a ideia de estado de exceção, demonstrar importantes conceitos correlatos, como soberania, estabilidade política e eficácia política, construir um quadro teórico analítico e, num segundo momento, usar esse quadro para analisar alguns dispositivos do ordenamento jurídico brasileiro que podem se encaixar na definição de dispositivos de exceção, em especial, a Constituição cidadã de 1988 e a Constituição Mineira de 1989.