Potencialidades e limites da lei: os paradoxos de nossa produção legislativa - Júnior, José Alcione Bernardes (Cadernos da Escola do Legislativo, 2019)
As potencialidades e os limites da legislação são examinados a partir de uma perspectiva sistêmica, que busca identificar e superar os paradoxos que marcam nossa produção legislativa. Sob esse prisma, a lei, embora importante, é apenas um dos elementos operativos do sistema jurídico, cuja funcionalidade, para além da boa qualidade das leis, depende do fortalecimento da intrincada rede institucional de que se compõe tal sistema.