Deliberação, representação e desigualdade política - Reis, Bruno P. W.; Bueno, Natália S. (Cadernos da Escola do Legislativo, 2019)
A literatura sobre democracia deliberativa ocasionalmente tendeu a se apresentar como contraponto à democracia representativa, como se problemas de representação não se colocassem ali, ou estivessem implicitamente solucionados por remissão a alguma forma de democracia direta traduzida em arranjos deliberativos. De fato, a consideração detida do tema da deliberação desafia a maneira habitual de se abordar o tema da representação (em conexão necessária com eleições). De saída, não se faz “deliberação de massa” – o que nos impõe o desafio de constituir comitês deliberativos garantidamente democráticos: vale dizer, representativos. Adicionalmente, o protagonismo em instituições alegadamente deliberativas tende a ser assumido por organizações civis tipicamente não eleitas pelos interessados, mas que, ainda assim, na prática os representam. Cabe, portanto, discutir com vagar as possibilidades e limites dessa forma de representação. Mais especificamente, interessa-nos inquirir sobre a dinâmica esperada no contexto de sociedades desiguais, em que relativa desigualdade política já decorre das distorções que as desigualdades socioeconômicas subjacentes tendem a impor à democracia. Por que caminhos se pode esperar que a operação de arranjos com ênfase deliberativa venha a reduzir tais distorções? E em que sentidos se pode esperar o efeito oposto? Este trabalho almeja aproximar-se dessas questões mais ou menos na ordem aqui exposta: a partir de uma discussão das relações entre deliberação e representação, passa-se ao tema da representação exercida por organizações civis, e por fim aos impactos teoricamente esperáveis da deliberação sobre a desigualdade política.