Prestação de contas, transparência e participação em por tais eletrônicos de câmaras municipais - Raupp, Fabiano Maury; Pinho, José Antonio Gomes de (Cadernos da Escola do Legislativo, 2019)
O objetivo do artigo consiste em investigar a utilização de portais eletrônicos de câmaras municipais para promover prestação de contas, transparência e participação. Foram analisados 93 portais de câmaras municipais de Santa Catarina em uma pesquisa descritiva, realizada por meio de um estudo de levantamento, com abordagem predominantemente qualitativa. O protocolo de observação foi o instrumento de coleta de dados, elaborado a partir do Modelo de Análise construído com base na observação empírica, aliada à investigação de modelos de análise de pesquisas na área de portais. Utilizou-se da análise descritiva para dar tratamento aos dados. Conclui-se, pela evidência empírica coletada, que o conjunto dos portais eletrônicos de câmaras municipais localizadas em municípios catarinenses mostra ausência de capacidade de viabilizar a construção das dimensões da accountability analisadas. Os portais analisados configuram muito mais a existência de murais eletrônicos do que de espaços de construção da accountability. Os portais respondem a um requerimento, um impulso da modernidade expresso por um imperativo tecnológico dominante, porém não contribuem para o desenvolvimento da transparência, da prestação de contas e da participação.