Violência política: uma análise a partir do pensamento crítico brasileiro - de Almeida, Maria Cecília Pedreira (Cadernos da Escola do Legislativo, 2023)
O Brasil tem experimentado diversos episódios de violência política ao longo de sua história, contrariando muitas vezes a máxima segundo a qual a democracia deve ser o regime político no qual o povo tem voz ativa. Além de decidir autonomamente seu destino, o povo deveria ter certos direitos básicos assegurados pela lei. Nas modernas democracias ocidentais, é o direito que determina a ação e a omissão do Estado, bem como a sua medida e seu modus operandi. Segundo uma corrente da tradição do pensamento filosófico, o direito representaria um índice de racionalidade conferido ao poder político. A racionalidade refrearia a simples e cega vontade, e, para alguns pensadores, basearia a moralidade que unificaria e distinguiria o gênero humano. O interesse do trabalho visa à análise da violência política como algo que é incompatível com a democracia e também como a continuidade do arbítrio dentro do Estado Democrático de Direito.