Convênios de saída da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese) decorrentes de emendas parlamentares: análise por demanda e porte dos municípios beneficiados (2007-2015) - Karruz, Ana Paula; Martins, Luiz Eduardo Coelho Vidigal (Cadernos da Escola do Legislativo, 2024)
Este trabalho analisa os convênios de saída com as prefeituras mineiras, de 2007 a 2015, motivados por emenda parlamentar individual e executados pela Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese). Com ambição descritiva, o estudo procura oferecer uma espécie de “fotografia” da destinação desses repasses, da perspectiva de seu potencial redistributivo e dos requisitos técnicos e burocráticos envolvidos na elaboração e execução dos projetos contemplados. Investiga se essas transferências voluntárias tendem a se concentrar em municípios a) com maior demanda por assistência social; e b) de maior porte (uma proxy para capacidade burocrática). Para retratar a necessidade local por assistência social, são consideradas diversas medidas: o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM); o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM); o Índice Mineiro de Responsabilidade Social – Dimensão Assistência Social (IMRS-AS); e a porcentagem da população vivendo abaixo de diferentes linhas de pobreza. Os resultados indicam que municípios com maior demanda por assistência social tendem a firmar menos convênios e que quanto maior o porte do município, maior o número médio de convênios por município. Demanda e porte populacional não mostram associação estatisticamente significativa com os valores repassados.