ROSENFELD, Michel. A identidade do Sujeito constitucional e o Estado Democrático de Direito. Cadernos da Escola do Legislativo, [S. l.], v. 7, n. 12, p. 11 – 64, 2019. Disponível em: https://cadernosdolegislativo.almg.gov.br/cadernos-ele/article/view/321. Acesso em: 24 fev. 2025.