de Arimatéia, K. (2019) “O Icms cultural como estratégia de indução para a descentralização de políticas de patrimônio cultural”, Cadernos da Escola do Legislativo, 12(18), p. 165 – 201. Disponível em: https://cadernosdolegislativo.almg.gov.br/cadernos-ele/article/view/294 (Acessado: 24 fevereiro 2025).