Rosenfeld, M. (2019) “A identidade do Sujeito constitucional e o Estado Democrático de Direito”, Cadernos da Escola do Legislativo, 7(12), p. 11 – 64. Disponível em: https://cadernosdolegislativo.almg.gov.br/cadernos-ele/article/view/321 (Acessado: 24 fevereiro 2025).