Rosenfeld, Michel. “A Identidade Do Sujeito Constitucional E O Estado Democrático De Direito”. Cadernos Da Escola Do Legislativo, vol. 7, nº 12, novembro de 2019, p. 11 – 64, https://cadernosdolegislativo.almg.gov.br/cadernos-ele/article/view/321.