de Arimatéia, Karine. “O Icms Cultural Como estratégia De indução Para a descentralização De políticas De patrimônio Cultural”. Cadernos da Escola do Legislativo 12, no. 18 (novembro 29, 2019): 165 – 201. Acessado fevereiro 24, 2025. https://cadernosdolegislativo.almg.gov.br/cadernos-ele/article/view/294.