Rosenfeld, Michel. “A Identidade Do Sujeito Constitucional E O Estado Democrático De Direito”. Cadernos da Escola do Legislativo 7, no. 12 (novembro 29, 2019): 11 – 64. Acessado fevereiro 24, 2025. https://cadernosdolegislativo.almg.gov.br/cadernos-ele/article/view/321.