Rosenfeld M. A identidade do Sujeito constitucional e o Estado Democrático de Direito. CAD-ELE-ALMG [Internet]. 29º de novembro de 2019 [citado 24º de fevereiro de 2025];7(12):11 – 64. Disponível em: https://cadernosdolegislativo.almg.gov.br/cadernos-ele/article/view/321