v. 25 n. 44 (2023)

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Publicado: 15/12/2023

Edição completa

EDITORIAL/EDITORIAL

ARTIGOS/ARTICLES

  • Constituição e Poder Constituinte na Revolução Inglesa e na Revolução Norte-Americana: itinerário, legado e contradições

    Rafael Dilly Patrus
    11-46
    DOI: https://doi.org/10.62551/2595-4539.2023.506

  • Controle externo do Poder Legislativo sobre as políticas públicas tributárias

    Bernardo Motta Moreira
    49-78
    DOI: https://doi.org/10.62551/2595-4539.2023.509

  • Debates parlamentares sobre a criminalização da LGBTQIAPN+fobia

    Maria Clara Brito da Gama
    81-120
    DOI: https://doi.org/10.62551/2595-4539.2023.512

RESENHAS/REVIEWS

  • Avaliação legislativa no Brasil: efeitos da Emenda Constitucional nº 109, art. 37, § 16

    Roberta Simões Nascimento
    144-155
    DOI: https://doi.org/10.62551/2595-4539.2023.510

TRADUÇÕES/TRANSLATIONS