Comissões parlamentares nos legislativos estaduais brasileiros: estudo das Assembleias Legislativas da Bahia e de Minas Gerais

Resumo

Segundo alguns autores, uma organização informacional do Poder Legislativo poderia acarretar importantes ganhos em representatividade e racionalidade das decisões políticas. Considerando isso, este artigo analisa comparativamente a organização legislativa da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) com o objetivo de verificar em que medida as casas legislativas se aproximam ou se distanciam do modelo informacional. A análise compreendeu os anos de 2007 e 2008 e teve como base as constituições estaduais e regimentos internos das casas legislativas, dados disponibilizados por elas em relação à atividade das comissões e à produção legislativa no período e informações obtidas com os servidores das assembleias a partir de roteiros de entrevista semiestruturados. Observou-se que, em relação a todos os indicadores selecionados, a Assembleia de Minas Gerais apresenta vários traços de uma organização informacional, o mesmo não se verificando na ALBA. Buscou-se discutir as variáveis que podem explicar as diferenças observadas.