O aspecto relacional da accountability social na política de educação brasileira: ações e estratégias da Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Resumo

Analisamos as ações e estratégias do conjunto de organizações reunidas sob o nome Campanha Nacional pelo Direito à Educação (Cam­panha). Examinamos as atividades, levadas a cabo por esses atores, que objetivam incidir na formulação, execução e prestação de contas das polí­ticas públicas de educação. Encontramos que a Campanha tem orientado comportamentos na esfera política, os quais transformam a relação Estado/ sociedade e afetam a estrutura jurídico-normativa do País na garantia do direito à educação. As ações dessa coalizão mostram que estratégias mi­diáticas, de mobilização e jurídicas são fundamentais para a concretização da accountability social, marcada por um aspecto relacional que exige a interação entre agentes das diferentes dimensões de accountability de modo a garantir efetividade para as iniciativas executadas pela Campanha.