O contigenciamento orçamentário e seus efeitos na gestão da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – uma análise da execução orçamentária da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais nos exercícios financeiros de 2013, 2014 e 2015

Autores

  • Luiza Cristina de Almeida Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
  • Isabella Virgínia Freire Biondini Escola Prof. Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro

Palavras-chave:

Orçamento Público, Leis Orçamentárias, Contingenciamento Orçamentário, Implicações. Gestão, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.

Resumo

Este trabalho tem como foco a análise dos efeitos causados pelo contingenciamento orçamentário à gestão da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais nos exercícios financeiros de 2013, 2014 e 2015. Nos últimos anos, o contingenciamento de despesas tem-se tornado cada vez mais recorrente nos órgãos e entidades públicos brasileiros. Essa recorrência decorre, principalmente, das frequentes vicissitudes econômicas e políticas. Diante desse quadro, gestores públicos veem-se compelidos a alterar o planejamento estratégico dos setores organizacionais afetados pelo contingenciamento, eliminando e/ou mitigando atividades e programas anteriormente delineados. A justificativa do tema reside no fato de o contingenciamento impactar impositivamente órgãos e entidades públicos à redução de gastos e ao consequente estabelecimento de formas alternativas de atuação organizacional. Para o desenvolvimento deste estudo foram realizadas consultas e análises dos relatórios de execução financeira constantes do sítio eletrônico da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, bem como entrevistas com diretores e gerentes-gerais de algumas das áreas pertencentes à estrutura organizacional da Casa Legislativa. Como resultados, tem-se que a redução de gastos ocorreu, em sua maior parte, no exercício financeiro de 2015 e que os efeitos desta redução foram positivos para o aperfeiçoamento da gestão organizacional na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.

Biografia do Autor

Luiza Cristina de Almeida, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Pós-graduanda em Gestão Fiscal e Tributária pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Especialista em Administração Pública, com ênfase em Gestão Pública, pela Fundação João Pinheiro. Consultora Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.

Isabella Virgínia Freire Biondini, Escola Prof. Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro

Professora da Escola Prof. Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro. Mestre em Administração Pública pela FJP.

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Publicado

01/12/2016

Edição

Seção

ARTIGOS/ARTICLES