(Des)Continuidade administrativa e democracia: transição governamental em um contexto democrático

Autores

  • Daniel Henrique da Cunha Campos
  • Leonardo Carvalho Ladeira Governo do Estado de Minas Gerais - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Fundação João Pinheiro (FJP).
  • Raphael Vasconcelos Amaral Rodrigues Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) do Governo de Minas Gerais.

Palavras-chave:

Descontinuidade administrativa. Democracia. Planeja¬mento governamental. Políticas públicas.

Resumo

A descontinuidade administrativa é uma expressão extremamente comum no cotidiano do brasileiro, especialmente em períodos eleitorais. O senso comum aponta tal descontinuidade como uma prática recorrente den­tro do serviço público brasileiro, provocada por diferentes interesses governa­mentais e irresponsabilidade política, e materializada por meio da interrupção de obras, projetos e programas, provocando desperdício de verbas públicas. A preocupação da sociedade com a legitimidade e a representatividade entra em conflito aparente com o desejo de continuidade administrativa, uma vez que a população clama por mudanças políticas. Apesar de haver pouca produção acadêmica sobre o assunto, alguns estudos indicam que, na maior parte dos casos, mesmo em administrações que se destacam como oposição, ainda que ocorra a descontinuidade, há também traços fortes de continuidade. Em determinadas funções e atividades das organi­zações públicas, a continuidade chegaria a superar, e muito, a descontinui­dade. O artigo analisa a experiência da administração pública do Estado de Minas Gerais, que teve uma mudança recente de governo em 2015, com a vitória da oposição, e utiliza os dados do Plano Plurianual de Ação Governa­mental (PPAG), instrumento de planejamento governamental desse estado, para demonstrar que, de fato, não há grande descontinuidade. A explica­ção para esse fato decorre, em grande medida, da estrutura de gastos da administração, a qual é fortemente vinculada a despesas permanentes, não cabendo ao novo governo, mesmo quando deseja, realizar mudanças drás­ticas nas ações do Estado.

Biografia do Autor

Daniel Henrique da Cunha Campos

Graduado em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro e em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Especialista em Gestão Pública pela Fundação Dom Bosco. Pós-graduando em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.  

Leonardo Carvalho Ladeira, Governo do Estado de Minas Gerais - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Fundação João Pinheiro (FJP).

Mestre em Ciências Políticas pela UFMG (2012) e graduado em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro (2008). Atualmente é Especialista em Políticas Públicas Gestão Governamental do Governo do Estado de Minas Gerais. Tem trabalho na área de Ciência Política, com ênfase em Políticas Públicas, atuando principalmente nos seguintes temas: democracia, conferência de políticas públicas e participação democrática. Professor de disciplinas ligadas à temática de gestão pública.

Raphael Vasconcelos Amaral Rodrigues, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) do Governo de Minas Gerais.

Graduado em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro e em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Aprovado no Exame Admissional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Especialista em Gestão de Projetos pela Fundação Dom Cabral, certificado pelo Project Management Institute (PMI) como Profissional de Gerenciamento de Projetos (PMP) e pela Axelos Global Best Practice como PRINCE2 Practitioner. Pós-graduado em Liderança e Gestão Pública no Centro de Liderança Pública em parceria com a Universidade de Harvard (Cambridge, MA, EUA). Mestrando em Administração Pública na Escola de Governo da Fundação João Pinheiro. Ocupa, atualmente, o cargo de Coordenador no Núcleo Central de Informações e Apoio às Políticas Estratégicas (NCIAPE), na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) do Governo de Minas Gerais.

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Publicado

13/02/2019

Edição

Seção

ARTIGOS/ARTICLES