Lei de acesso à informação: impactos efetivos na Câmara dos Deputados

Autores

  • Roberto Campos da Rocha Miranda Câmara dos Deputados
  • Robson Luiz Fialho Coutinho Câmara dos Deputados

Palavras-chave:

Lei de Acesso à Informação, Accountability, Informação pública.

Resumo

Ao focar a visão na Câmara dos Deputados, este artigo avalia como a Lei de Acesso à Informação (LAI) desdobrou-se em ações organizacionais e funcionais no âmbito da Câmara Baixa e gerou novas atividades e ações voltadas para a transparência do serviço público. Seguindo uma abordagem descritiva, apresenta-se o histórico documental de normas regulamentadoras da lei e, em perspectiva analítica, apresentam-se as demandas de usuários e a visão comparada do posicionamento da Câmara dos Deputados e de outros órgãos monitorados por entidades externas no contexto da LAI. Estudos dessa natureza ganham importância na medida em que descortinam os bastidores da gestão pública em iniciativas de ampliar e desenvolver accountability pela sociedade. Os resultados apontam para uma bem-sucedida atuação da Câmara dos Deputados e para a indicação de possíveis caminhos a serem seguidos para um melhor atendimento à população, ávida por informações públicas.

Biografia do Autor

Roberto Campos da Rocha Miranda, Câmara dos Deputados

Doutor (2004) e mestre em Ciência da Informação (1999). Especialista em Administração de Recursos Humanos no Setor público (2011), bacharel em Administração (1993). É Analista Legislativo/recursos humanos e membro do Grupo de Pesquisa 1.14 – Gestão do Conhecimento e da Informação, inteligência e aprendizagem organizacional no Legislativo do programa de pós-graduação da Câmara dos Deputados.

Robson Luiz Fialho Coutinho, Câmara dos Deputados

Mestre em Poder Legislativo (2014). Especialista  em Desenvolvimento Gerencial (2003) e Administração Legislativa (2009) e bacharel em Administração (1992). É analista legislativo/técnica legislativa e membro do Grupo de Pesquisa 1.14 – Gestão do Conhecimento e da Informação, inteligência e aprendizagem organizacional no Legislativo do programa de pós-graduação da Câmara dos Deputados.

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Publicado

05/02/2019

Edição

v. 16 n. 26 (2014)

Seção

ARTIGOS/ARTICLES

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