Seis décadas de processo legislativo estadual: processo decisório e relações Executivo/Legislativo nos estados (1951-2010)
Palavras-chave:
Processo legislativo, Assembléia Legislativa, Relações Executivo/ Legislativo, Instituições políticas, Regimes constitucionais.Resumo
Por meio de uma abordagem histórico-comparativa, com variáveis do processo legislativo (dominância, sucesso, conteúdo dos projetos de lei), do contexto institucional (distribuição de competências e de prerrogativas legislativas entre Executivo/Legislativo e União/Estado) em 15 legislaturas de três Estados (ES, MG e SP – 1951-2010), o artigo busca ampliar a compreensão da dinâmica legislativa, do processo decisório e das instituições representativas estaduais brasileiras. Analisamos a determinação das instituições dos regimes constitucionais (1946, 1967 e 1988): 1) na divisão da agenda do Executivo e do Legislativo, das prerrogativas legislativas do Executivo e do limitado processo decisório estadual resultante do legado institucional; 2) no papel do Parlamento estadual, onde os dados demonstram que houve e ainda há espaço para a organização de uma agenda pública relativamente complexa. Nosso argumento pode ser sintetizado da seguinte forma: o arranjo institucional e sua variação histórica nos ajudam a compreender o fato de que o governador detém grande parte da agenda legislativa estadual (característica intensificada pós-regime militar e mantida depois de 1988), à qual o deputado estadual está institucionalmente constrangido para a implementação de uma agenda pública, mas é a dinâmica partidária que poderia explicar as diferenças encontradas entre as assembleias legislativas em cada período constitucional.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Concedo aos Cadernos do Legislativo o direito de primeira publicação da versão revisada do meu artigo, licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution (que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista).
Afirmo ainda que meu artigo não está sendo submetido a outra publicação e não foi publicado na íntegra em outro periódico e assumo total responsabilidade por sua originalidade, podendo incidir sobre mim eventuais encargos decorrentes de reivindicação, por parte de terceiros, em relação à autoria do mesmo.
Também aceito submeter o trabalho às normas de publicação dos Cadernos da Escola do Legislativo acima explicitadas.
Copyright Statement
I hereby sign over to Cadernos do Legislativo the right to the first publication of the revised version of the article entitled ....., under the license Creative Commons Attribution (authorizing first publication by this journal and the sharing of the work as long as the authorship is acknowledged).
I also declare that the aforementioned article has not been submitted to other publishers nor published in full in any other periodical, therefore I am liable for any charges or costs incurred as a result of third party copyright claims.
I agree that my artcle be submitted to the publication rules above related.