Análise do regime próprio de previdência dos servidores públicos militares do Estado de Minas Gerais

Autores

  • Gláucia Miranda Secretaria do Estado de Planejamento e Gestão
  • Matheus Miranda de Oliveira Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Palavras-chave:

instituto de previdência dos servidores militares do estado de Minas Gerais, previdência social, reforma da previdência.

Resumo

Este artigo contém uma breve análise do regime próprio de previdência a que se vinculam os militares do Estado de Minas Gerais. A pesquisa aborda alguns pontos controversos do tema e as principais regras para que esses servidores passem à inatividade. O artigo apresenta inicialmente uma visão dos regimes geral e próprio de previdência social. A seguir, são analisadas as regras do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (IPSM) e do Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais (Ememg). Por fim, apresenta-se uma breve descrição das principais alterações propostas pela PEC no 287/2016 e uma avaliação de seu impacto sobre os servidores militares.

Biografia do Autor

Gláucia Miranda, Secretaria do Estado de Planejamento e Gestão

Pós-graduada em Poder Legislativo e Políticas Públicas pela Escola do Legislativo da ALMG. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Servidora pública na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de MG – SEPLAG

Matheus Miranda de Oliveira, Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Mestre em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2017), instituição a qual graduou-se em direito (2010). Possui pós-graduação em Ciências Penais pela Faculdade de Direito Milton Campos (2013). Atualmente, é Consultor Legislativo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (servidor público efetivo), advogado e professor universitário.

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Publicado

02/09/2019

Edição

v. 20 n. 33 (2018)

Seção

ARTIGOS/ARTICLES

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