Dois presidentes da República em um mandato: Como se deu a fiscalização pela Câmara dos Deputados?

Ronaldo Quintanilha da Silva

Resumo


O artigo investiga o exercício da função de fiscalização (accountability horizontal) da Câmara dos Deputados, durante o período de 2015 a 2018, quando o cargo de presidente da República foi ocupado por dois incumbentes. O objetivo é verificar o sujeito, o objeto e as formas do controle. A explicação dos fenômenos fundamenta-se na teoria da escolha racional e em suas vertentes distributivista, informacional e partidária. Conclui-se pela existência da fiscalização e do controle, independentemente da base de apoio ou da oposição. Os principais instrumentos empregados foram os requerimentos de audiências nas áreas de direitos humanos, minorias, cidadania e orçamento público, e pedidos de informação no tocante às áreas de recursos hídricos, minas, energia e previdência, sendo as comissões permanentes as protagonistas dessas ações. As perspectivas reveladas por este estudo permitem afirmar que é preciso se dedicar a essa função, a fim de se fiscalizar mais e legislar menos e com mais qualidade.

Palavras-chave


câmara dos deputados; processo legislativo; função de fiscalização; Controle; accountability.

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