Efetividade das políticas públicas de trabalho e emprego para pessoas com deficiência: análise de ações afirmativas a partir da Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Autores

  • Hebert Pinto Pereira
  • Rita de Cássia Leal Fonseca dos Santos Instituto Legislativo Brasileiro

Palavras-chave:

Pessoa com Deficiência, Ações Afirmativas, Mercado de Trabalho, Lei 8.112/1990, Lei 8.213/1991.

Resumo

As ações afirmativas de reserva de vagas, a partir da Lei 8.112/1990, e de cotas, com a Lei 8.213/1991, deram início à promoção, pelo Estado brasileiro, do acesso das pessoas com deficiência ao mercado de trabalho. Os resultados da inclusão ocorridos nos quase 30 anos após a edição das referidas leis convidam a repensar os modos de efetivação dos normativos pelas instituições públicas e privadas. Este estudo pretende contribuir para o debate investigando, junto aos beneficiários das ações afirmativas por cotas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, as fragilidades da política de inclusão e os aspectos a merecerem, segundo esses beneficiários, a constituição de indicadores para monitoramento e avaliação visando ao aprimoramento contínuo da ação do Estado.

Biografia do Autor

Hebert Pinto Pereira

Especialista em Poder Legislativo e Políticas Públicas pela Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Rita de Cássia Leal Fonseca dos Santos, Instituto Legislativo Brasileiro

Doutora em Políticas Públicas e Gestão para o Desenvolvimento pela Universidade de Manchester e mestre em Economia pela Universidade de Brasília (UnB). Consultora de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal e coordenadora do curso de especialização em Avaliação de Políticas Públicas do Instituto Legislativo Brasileiro

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Publicado

17/04/2020

Edição

v. 21 n. 36 (2019)

Seção

ARTIGOS/ARTICLES

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