Políticas públicas de educação sob a perspectiva do modelo federativo brasileiro e a atuação do Poder Legislativo

Autores

  • André Dell’Isola Denardi Fundação João Pinheiro
  • Gustavo Gomes Machado Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Palavras-chave:

Educação, Políticas públicas, Poder Legislativo, Federalismo, Democracia

Resumo

O presente trabalho tem por finalidade analisar a maneira como as políticas públicas de educação se desenvolveram no Brasil, tendo como base as peculiaridades de nosso modelo federativo e como foco o papel que o Poder Legislativo exerce sobre esse tema. Após um escorço histórico e teórico a respeito das políticas de educação e do federalismo moderno, serão abordados dois importantes marcos regulatórios para a sistematização da educação formal: o Plano Nacional de Educação mais recente e a sua versão de Minas Gerais, o Plano Estadual de Educação. Baseado na forma como os planos dialogaram entre si e tramitaram em suas respectivas esferas legislativas, busca-se aferir como nosso modelo federativo de repartição de competências e o Parlamento influenciam essas políticas públicas.

Biografia do Autor

André Dell’Isola Denardi, Fundação João Pinheiro

Mestre em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro (FJP) e especialista em Poder Legislativo e Políticas Públicas pela Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ELE/ALMG). Professor na área de Teoria Política.

Gustavo Gomes Machado, Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Mestre em Ciências Sociais, com ênfase em Gestão de Cidades, pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Consultor legislativo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e professor da Faculdade Pitágoras.

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Publicado

01/09/2020

Edição

v. 22 n. 37 (2020)

Seção

ARTIGOS/ARTICLES

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