Políticas públicas de educação sob a perspectiva do modelo federativo brasileiro e a atuação do Poder Legislativo

Resumo

O presente trabalho tem por finalidade analisar a maneira como as políticas públicas de educação se desenvolveram no Brasil, tendo como base as peculiaridades de nosso modelo federativo e como foco o papel que o Poder Legislativo exerce sobre esse tema. Após um escorço histórico e teórico a respeito das políticas de educação e do federalismo moderno, serão abordados dois importantes marcos regulatórios para a sistematização da educação formal: o Plano Nacional de Educação mais recente e a sua versão de Minas Gerais, o Plano Estadual de Educação. Baseado na forma como os planos dialogaram entre si e tramitaram em suas respectivas esferas legislativas, busca-se aferir como nosso modelo federativo de repartição de competências e o Parlamento influenciam essas políticas públicas.