Perspectivas institucionais para democracia participativa: participação popular no ciclo orçamentário e as emendas impositivas em Minas Gerais

Autores

  • Rodrigo Wagner Santos Ribeiro Filho Assembleia Legislativa de Minas Gerais
  • Fabiana de Menezes Soares Coordenadora do Observatório para Qualidade da Lei e do LegisLab – Laboratório de Legislação e Políticas Públicas, UFMG
  • Danton Fillipe Grossi Gangana

Palavras-chave:

Orçamento Público, Participação, Democracia, Leis Orçamentárias

Resumo

O presente trabalho objetiva debater o processo de participação popular na tramitação das leis orçamentárias no Estado de Minas Gerais por compreender a importância da abertura de espaços que proporcionem o dialogismo e permitam que os dissensos da sociedade sejam evidenciados e traduzidos nos diplomas legais. Além disso, também objetiva-se traçar paralelos com a nova realidade das emendas parlamentares impositivas, para projetar possíveis caminhos de transformar as contribuições da sociedade em parcelas impositivas do orçamento.

público.

Biografia do Autor

Rodrigo Wagner Santos Ribeiro Filho, Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Mestrando e graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Fabiana de Menezes Soares, Coordenadora do Observatório para Qualidade da Lei e do LegisLab – Laboratório de Legislação e Políticas Públicas, UFMG

Doutora e mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Coordenadora do Observatório para Qualidade da Lei e do LegisLab – Laboratório de Legislação e Políticas Públicas, UFMG.

Danton Fillipe Grossi Gangana

Mestre em Filosofia do Direito e graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

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Publicado

20/08/2021

Edição

v. 23 n. 39 (2021)

Seção

ARTIGOS/ARTICLES

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