Controle preventivo de constitucionalidade das normas jurídicas produzidas pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais: análise descritiva e reflexiva a partir da promulgação da Constituição de 1989

Autores

  • Ana Lúcia Neves Pimenta Melane
  • Gustavo Hermont Corrêa

Palavras-chave:

Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Controle preventivo de constitucionalidade. Poder Legislativo.

Resumo

O presente estudo consiste em análise descritiva e reflexiva acerca da produção de leis pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), sob a ótica do controle preventivo de constitucionalidade, no qual apresentam-se como pano de fundo circunstâncias jurídicas e política comuns ao ambiente legislativo. O estudo apresentará, primordialmente, por meio da utilização de pesquisa empírica, dados quantitativos relacionados a esse controle, mais especificamente à atuação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), bem como informações sobre o controle repressivo dessa produção (esta, porém, será uma análise menos aprofundada). O trabalho parte da premissa de que o controle prévio de constitucionalidade exercido na ALMG sofre interferências de ordem e conveniência política, baseadas em acordos feitos pelos parlamentares, frutos de interesses diversos que circundam os lobbies que norteiam o complexo processo legislativo brasileiro.

Biografia do Autor

Ana Lúcia Neves Pimenta Melane

Mestre em Ciência da Informação pela Escola de Ciência da Informação (ECI) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e bacharel em Biblioteconomia pela ECI. Analista legislativa aposentada da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) e discente da Escola de Direito do Centro Universitário Newton Paiva

Gustavo Hermont Corrêa

Doutor em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), mestre em Direitos Sociais e Cidadania pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo e especialista em Direito Público pela PUC Minas. Professor de Direito Constitucional do Centro Universitário Newton Paiva, da Faculdade Asa de Brumadinho e da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

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Publicado

31/08/2022

Edição

v. 24 n. 41 (2022)

Seção

ARTIGOS/ARTICLES

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