Potencialidades e limites da lei: os paradoxos de nossa produção legislativa

Authors

  • José Alcione Bernardes Júnior Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Keywords:

Legislação, Estado democrático de Direito, Processo legislativo, Paradoxos, Hiperinflação legislativa.

Abstract

As potencialidades e os limites da legislação são examinados a partir de uma perspectiva sistêmica, que busca identificar e superar os paradoxos que marcam nossa produção legislativa. Sob esse prisma, a lei, embora importante, é apenas um dos elementos operativos do sistema jurídico, cuja funcionalidade, para além da boa qualidade das leis, depende do fortalecimento da intrincada rede institucional de que se compõe tal sistema.

Author Biography

José Alcione Bernardes Júnior, Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Mestre em Direito Constitucional, especialista em Assessoria Técnico-legislativa Avançada e graduado em Direito. Consultor da ALMG e professor da Escola do Legislativo

Published

2019-02-05

Issue

Section

ARTIGOS/ARTICLES