O tamanho do município e o desempenho no exercício da função fiscalizadora

Autores

  • Guilherme Wagner Ribeiro Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Palavras-chave:

Poder Legislativo local / desempenho da função fiscalizadora – tamanho do município.

Resumo

O texto revela a existência da correlação entre o exercício da função fiscalizadora pelas câmaras municipais e o tamanho do município. Para isso, apresenta algumas diferenças entre o funcionamento dos legislativos locais e o nacional, em virtude da quantidade de membros que os integra. Identifica ou não a existência da mencionada correlação nos seguintes institutos: pedido de informação, convocação de autoridade municipal, denúncia de irregularidade no TCE, Comissão Parlamentar de Inquérito e audiência pública.

Biografia do Autor

Guilherme Wagner Ribeiro, Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Possui graduação em Direito e mestrado em Educação pela UFMG. Doutor em ciências sociais pela PUC Minas. Atualmente é Professor de Direito da PUC Minas e Secretário-Geral da Mesa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais

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Publicado

06/02/2019

Edição

v. 13 n. 21 (2012)

Seção

ARTIGOS/ARTICLES

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