A luta pelos direitos humanos infantojuvenis no Brasil

Autores

  • Paula Gabriela Mendes Lima Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Palavras-chave:

Adolescente autor de ato infracional, Proteção integral, Direitos humanos.

Resumo

Este artigo tem como questão central a preocupação com a efetividade dos direitos humanos infantojuvenis na sociedade brasileira. Preocupa-se, especificamente, com a atuação dos sistemas político e jurídico diante da tarefa de concretização dos direitos dos adolescentes autores de ato infracional. O tema foi explorado a partir do paradigma da sociologia jurídica e da filosofia política. Pretende-se demonstrar, neste trabalho, a função simbólica e a operacionalidade da doutrina da proteção integral ao adolescente infrator, que é responsável por uma mudança de paradigma na construção de objetivos e no atendimento de demandas e necessidades relativas aos direitos humanos infantojuvenis

Biografia do Autor

Paula Gabriela Mendes Lima, Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Especialista em Direito Constitucio-nal pelo Instituto de Direito Público – DF. Consultora de Direito Constitucional e de Direito Administrativo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais

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Publicado

06/02/2019

Edição

v. 15 n. 23 (2013)

Seção

ARTIGOS/ARTICLES

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