Regime político e qualidade das leis em Cuba

Autores

  • Yoel Carrillo García Universidade de Oriente

Palavras-chave:

Regime político cubano, Sistema Eleitoral, Qualidade das leis, Processo Legislativo

Resumo

O objetivo básico deste trabalho é identificar as principais causas que, dos pontos de vista institucional, normativo, teórico e metodológico, afetam a qualidade das leis em Cuba. Para conseguir isso, faz-se uma descrição geral do regime político estabelecido na Constituição de 1976 e utilizam-se os instrumentos analíticos desenvolvidos pela teoria e técnica da legislação nos últimos 30 anos e seus antecedentes nos séculos XVIII e XIX. Das conclusões obtidas deriva um conjunto de recomendações que poderiam contribuir para aprimorar a qualidade das leis em Cuba, bem como um estudo de caso interessante para o tema da teoria da legislação.

Biografia do Autor

Yoel Carrillo García, Universidade de Oriente

Doutor em Ciências Jurídicas e professor de Teoria do Estado, Teoria do Direito e Filosofia do Direito na Universidad de
Oriente (Santiago de Cuba)

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Publicado

29/11/2019

Edição

v. 11 n. 17 (2009)

Seção

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