Democracia e inclusão: novos marcos para o planejamento e as políticas urbanas no âmbito local a partir da Constituição Federal de 1988

Autores

  • Flávia de Paula Duque Brasil Fundação João Pinheiro
  • Ricardo Carneiro
  • Lucas Milher Grego Teixeira Fundação João Pinheiro

Palavras-chave:

Democracia, inclusão social, política urbana, plano diretor, estatuto da cidade.

Resumo

Este artigo estuda os novos marcos que reenquadram o planejamento e as políticas urbanas no âmbito local no Brasil contemporâneo, a partir da Constituição Federal (CF) de 1988 e avanços subsequentes. A discussão introdutória referencia a problemática urbana brasileira e os padrões antecedentes do planejamento urbano no País, especificamente a partir dos planos diretores e congêneres. A seção seguinte identifica e analisa os avanços cunhados na CF/1988, no Estatuto da Cidade e, mais recentemente, nas resoluções do ConCidades, que reorientam as políticas, o planejamento e a gestão urbanas, apontando-se, também, alguns limites e contradições observados em sua arquitetura institucional. Posteriormente, apresenta-se, em caráter ilustrativo, um panorama dos desdobramentos dos referidos avanços no âmbito local, a partir dos novos planos diretores municipais. As considerações finais sintetizam aspectos marcantes da argumentação construída, salientando o desafio imbricado na efetiva incorporação das inovações institucionais pelas municipalidades.

Biografia do Autor

Flávia de Paula Duque Brasil, Fundação João Pinheiro

Graduada em Arquitetura e Urbanismo pelo Unihendrix (1984), Especialista em Urbanismo pela UFMG (1992); Mestre (2004) e Doutora (2011) em Sociologia pela UFMG . Desde 1997 em exercício na Escola de Governo da a Fundação João Pinheiro, onde coordenou o Curso Gestão Urbana e de Cidades (2001-2004), tem participado de pesquisas e atuado como docente na graduação em Administração Pública, em cursos de especialização e no Mestrado em Administração Pública.

Ricardo Carneiro

Fundação João Pinheiro

Lucas Milher Grego Teixeira, Fundação João Pinheiro

Graduando em Administração Pública pela Escola de Governo da Fundação João Pinheiro.

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Publicado

29/11/2019

Edição

v. 12 n. 18 (2010)

Seção

ARTIGOS/ARTICLES

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