Organização de compliance em municípios: como a administração pública municipal pode inovar sua gestão de riscos de corrupção?

Autores

  • Fábio Luís Guimarães Faculdade de Saúde e Ecologia Humana (FASEH)

Palavras-chave:

Compliance, Riscos de corrupção, Programa de integridade, Municípios, Isomorfismo institucional.

Resumo

O presente trabalho visa a identificar características da administração pública municipal praticada no Brasil, sobretudo as referentes à sua modelagem, destacando o patrimonialismo, a burocracia e o gerencialismo, bem como as referentes à gestão de recursos financeiros, buscando levantar os riscos associados à prática de corrupção. A partir da teoria do isomorfismo institucional de Dimaggio e Powell (2005), cujas três expressões – coercitiva, mimética e normativa – consolida, o artigo analisa a aptidão de os municípios inovarem suas próprias organizações, a fim de identificar elementos que concorram para o planejamento, a execução e o monitoramento de programas de integridade no nível municipal.

Biografia do Autor

Fábio Luís Guimarães, Faculdade de Saúde e Ecologia Humana (FASEH)

Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Advogado e professor na Faculdade de Direito da Faculdade de Saúde e Ecologia Humana (FASEH)

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Publicado

04/12/2020

Como Citar

Guimarães, F. L. (2020). Organização de compliance em municípios: como a administração pública municipal pode inovar sua gestão de riscos de corrupção?. Cadernos Da Escola Do Legislativo, 22(38), 43–84. Recuperado de https://cadernosdolegislativo.almg.gov.br/cadernos-ele/article/view/390

Edição

Seção

ARTIGOS/ARTICLES