Questões contemporâneas acerca do estado de exceção: uma análise das Constituições Federal e Mineira

Autores

  • Rodrigo Dias Ferreira
  • Eleonora Schettini Martins Cunha

Palavras-chave:

Estado de exceção. Soberania, Eficácia política, Estabilidade, Dispositivo

Resumo

O presente trabalho tem por objetivos, num primeiro momento, conceituar e desenvolver a ideia de estado de exceção, demonstrar importantes conceitos correlatos, como soberania, estabilidade política e eficácia política, construir um quadro teórico analítico e, num segundo momento, usar esse quadro para analisar alguns dispositivos do ordenamento jurídico brasileiro que podem se encaixar na definição de dispositivos de exceção, em especial, a Constituição cidadã de 1988 e a Constituição Mineira de 1989.

Biografia do Autor

Rodrigo Dias Ferreira

Mestrando em Sociologia e Antropologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), pós-graduado em Políticas Públicas e Poder Legislativo pela Escola do Legislativo da Assembleia de Minas Gerais (ELE/ALMG), bacharel em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Eleonora Schettini Martins Cunha

Doutora e mestra em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Professora aposentada do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Escola do Legislativo da Assembleia de Minas Gerais (ELE/ALMG).

Downloads

Publicado

19/12/2022

Edição

v. 24 n. 42 (2022)

Seção

ARTIGOS/ARTICLES

Licença

Concedo aos Cadernos do Legislativo o direito de primeira publicação da versão revisada do meu artigo, licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution (que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista).


Afirmo ainda que meu artigo não está sendo submetido a outra publicação e não foi publicado na íntegra em outro periódico e assumo total responsabilidade por sua originalidade, podendo incidir sobre mim eventuais encargos decorrentes de reivindicação, por parte de terceiros, em relação à autoria do mesmo.


Também aceito submeter o trabalho às normas de publicação dos Cadernos da Escola do Legislativo acima explicitadas.

 

Copyright Statement

I hereby sign over to Cadernos do Legislativo the right to the first publication of the revised version of the article entitled ....., under the license Creative Commons Attribution (authorizing first publication by this journal and the sharing of the work as long as the authorship is acknowledged).

I also declare that the aforementioned article has not been submitted to other publishers nor published in full in any other periodical, therefore I am liable for any charges or costs incurred as a result of third party copyright claims.

I agree that my artcle be submitted to the publication rules above related.