Pandemia, Estado de Direito e estado de exceção: implicações na governança pública e na sociedade

Autores

  • Antonio Gasparetto Júnior

Palavras-chave:

Pandemia, Estado de exceção, Governança pública, Sociedade, Minas Gerais

Resumo

O presente artigo visa averiguar as implicações da pandemia de covid-19 na relação entre a governança pública e a sociedade no Estado de Minas Gerais. De tal modo que, mais especificamente, pretende-se analisar possíveis manifestações de estado de exceção no contexto decorrente da crise sanitária global. Para isso, são analisados atos e regulamentos editados pelo governo mineiro entre março de 2020 e dezembro de 2021 a fim de averiguar a implicação das medidas em direitos fundamentais e suas relações com a sociedade. Esses dados são articulados com análises teóricas sobre os estados de exceção para a construção de uma leitura mais abrangente sobre o contexto pandêmico no Estado.

Biografia do Autor

Antonio Gasparetto Júnior

Pós-doutor em História pela Universidade de São Paulo (USP) e doutor
em História pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), com estágio
de doutoramento na Université Paris IV – Sorbonne. Professor do mestrado
profissional em Administração Pública (Profiap) da UFJF.

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Publicado

19/12/2022

Edição

v. 24 n. 42 (2022)

Seção

ARTIGOS/ARTICLES

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