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• Desafios da construção democrática

  Patrícia Garcia Gonçalves

  5-27

  29/11/2019

• Hermenêutica constitucional comparada: a contribuição da aplicabilidade do direito ao livre desenvolvimento da personalidade no ordenamento jurídico brasileiro

  Rodolpho Barreto Sampaio Júnior, Thiago Penido Martins

  205-239

  06/02/2019

• A ética do discurso e a formação do sujeito político em Habermas

  Ângela Cristina Salgueiro Marques

  161-183

  06/02/2019

• Autonomia municipal e Lei Orgânica

  Antônio José Calhau de Resende

  7-42

  29/11/2019