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Diretrizes para Autores

A revista Cadernos da Escola do Legislativo aceita artigos em fluxo contínuo. Não são cobradas taxas de editoração ou de submissão de artigos.

Os textos podem ser redigidos em português, inglês ou espanhol.

São aceitos artigos:

  • De mestres, doutorandos e doutores;

  • De alunos de especialização e mestrado, desde que em coautoria com seus orientadores.


Os artigos devem ser enviados eletronicamente, seguindo as etapas do sistema, que tem por objetivo dar assistência à edição dos periódicos científicos em cada fase do processo de editoração.

A publicação dos artigos está sujeita à aprovação prévia da Comissão Editorial da revista, após o que serão submetidos à avaliação do tipo peer review.

A aceitação final dos artigos depende dos seguintes critérios:

  • Recomendação dos pareceristas;

  • Efetivação dos ajustes necessários pelo(s) autores(es);

  • E aprovação da Comissão Editorial, cuja resolução contemplará as seguintes avaliações:

    • Aceitar

    • Rejeitar

    • Aceitar desde que se façam as mudanças sugeridas pelos pareceristas

Importante

  • Os Cadernos da Escola do Legislativo não se responsabilizam por conceitos e opiniões emitidos pelos autores.

  • O envio de qualquer submissão implica automaticamente na cessão integral dos direitos autorais à Escola do Legislativo da Assembleia de Minas.


Preparação do artigo

  • Tamanho: entre 18 e 22 páginas

  • Formato: .odt do Libre Office ou .doc do Word do MS Office. Não recebemos artigos em formatos fechados para edição como pdf e xps

  • Página: A4, com margens de 2 cm cada lado

  • Fonte: Cambria


Regras de formatação


Título  (e subtítulo, se houver)

  • Alinhamento centralizado

  • Fonte tamanho 12

  • Não usar negrito, nem em caixa alta

Autor(es)

  • Nome(s) completo(s) posicionado(s) abaixo do título 

  • Fonte tamanho 10

  • Alinhamento à esquerda

  • Em caso de mais um autor, a autoria apresentada em ordem alfabética. Em caso de coautoria, o autor principal deve vir primeiro.  

  • Inserir nota de rodapé após o nome de cada autor, com as seguintes informações: formação acadêmica (começando pela titulação mais alta), atuação profissional com nome da instituição a qual o(s) autor(es) pertence(m) por extenso e com a sigla entre parênteses, e-mail e link para o currículo Lattes. Ver mais abaixo a formatação das notas de rodapé. 

Resumo (em português e inglês)

  • Deve conter até 150 palavras, fonte tamanho 10, alinhamento justificado e entrelinhas simples 

  • Inserir palavras-chave (máximo 5), logo abaixo do resumo, com a mesma formatação e separadas por ponto final. 

  • Abstract e keywords devem seguir a mesma formatação, porém com o texto em itálico. 

Títulos das seçoes e subseções

  • Sinalizados numericamente 

  • Alinhamento justificado 

  • Fonte tamanho 10 

  • Não usar negrito, nem em caixa alta

Corpo do artigo

  • Fonte tamanho 10

  • Alinhamento justificado 

  • Entrelinhas 1,5 

Citações

 

  • Citações diretas de até 3 linhas: inseridas no corpo do artigo, entre aspas, com a mesma formatação do corpo do artigo. Não usar itálico.

  • Citações diretas de mais de 3 linhas: alinhamento justificado, com recuo de 4 cm, entrelinhas simples e fonte tamanho 9. Não usar itálico, nem aspas. 

  • Citações indiretas: inseridas entre aspas no corpo do artigo, com a mesma formatação.  

  • Tanto para citações diretas, quanto indiretas, deve ser indicada a referência de autor(es) e data entre parênteses. Exemplos: 

Um autor: (CANEDO, 2003) 
Dois autores: (RIBEIRO; XAVIER, 2000) 
Três ou mais autores: (SOUZA et al., 1966) 
Autor entidade: (MINAS GERAIS, 2018) 
Autor desconhecido: (MUDANÇAS…, 2014) – Mudanças… (2014) 
Trabalhos com o(s) mesmo(s) autor(es) e mesma data devem ser distinguidos por letras minúsculas logo após a data. Ex.: (RESENDE, 2008a) (RESENDE, 2008b) 

Notas de rodapé

  • Alinhamento à esquerda

  • Entrelinhas simples

  • Fonte tamanho 9

Tabelas, quadros, figuras e fotos

  • Título centralizado, em negrito e fonte tamanho 9. 

  • O conteúdo deve manter a formatação, porém sem a marcação em negrito

  • A fonte dos dados deve ser inserida logo abaixo, em negrito. 

  • Tabelas e quadros devem ser elaborados com a ferramenta apropriada no programa Writer ou Word. Devem estar abertos nas laterais esquerda e direita e sem traços internos. 

  • São consideradas figuras: gráficos, desenhos, fluxograma, esquemas e diagramas. Devem estar legíveis e em boa resolução. Deverão também ser enviados em arquivos separados, em formato original (.peg ou .png). 

  • Fotos devem estar com boa resolução (300 dpi)em preto e branco ou coloridas. Caso contenham pessoas identificáveis, deverão ter autorização do uso de imagem. 

 

Referências

 

  • Esta seção não deve ser numerada.
  • São consideradas referências somente as obras mencionadas no interior do texto.
  • Devem ser apresentadas em ordem alfabética, alinhadas à esquerda e com fonte tamanho 10.
  • Cada referência deve ocupar um parágrafo e deve estar separada por um espaço simples.
  • As referências devem ser elaboradas de acordo com o tipo de documento, conforme modelos abaixo: 

Livros:

SOBRENOME, Prenome. Título: subtítulo. Edição. Local: Editora, Data. Total de páginas (opcional).
Ex.:

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Princípios fundamentais do direito constitucional: o estado da questão no início do século XXI, em face do direito comparado e, particularmente, do direito positivo brasileiro. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. 306 p.

 

Capítulos de livros:

SOBRENOME, Prenome. Título: subtítulo. In: _________. Título: subtítulo. Edição. Local: Editora, Data. Páginainicial e final.

Ex.:

FERREIRA, Antonio Carlos Gomes. O Estado capitalista no cenário de crise institucional. In: _________. A eficiência do Estado no mundo globalizado. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017. p. 55-103.

 

Artigos em coletânea:

SOBRENOME, Prenome. Título do artigo. In: SOBRENOME, Prenome (org.). Título da coletânea. Local: Editora, Data. Página inicial-final.
Ex.:

MOREIRA, Bernardo Motta. Iniciativa legislativa em matéria tributária. In: RESENDE, Antônio José Calhau de; BERNARDES JÚNIOR, José Alcione (coord.).Estudos sobre Poder Legislativo municipal. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Escola do Legislativo, 2017. p. 161-194.

 

Dissertações e Teses:

SOBRENOME, Prenome. Título. Data. Paginação. Tipo de trabalho (grau) - Universidade, Local, Data.
Ex.:

Assis, Wendell Lopes de. Arquivos legislativos: a politica pública arquivística em instituições legislativas municipais. 2015. 185 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Minas Gerais, Escola de Ciência da Informação, Belo Horizonte, 2015.

 

Artigos em periódico:

SOBRENOME, Prenome. Título do artigo. Título do periódico, Local, Volume, Número, Página inicial-final, Data.

Ex.:

TOLENTINO, Isadora Pereria Castro. Aspectos legais e viabilidade social da proposta de redução da maioridade penal: uma realidade das políticas públicas preventivas em Anápolis (Goiás). Cadernos da Escola do Legislativo, Belo Horizonte, v. 19, n. 31, p. 81-102, jan./jun. 2017.

 

Artigos de jornal:

SOBRENOME, Prenome. Título do artigo. Título do jornal, Local, Data. Seção ou caderno, Página.

Ex.:

GALDO, Rafael; PORCIDONIO, Gilberto. Após má fase, Porto ensaia volta por cima: prédios corporativos vão ocupar região, e projeto de lei prevê incentivos fiscais a novas empresas. O Globo, Rio de Janeiro, 17 abr. 2018. Rio, p. 10.

 

Trabalhosapresentados em eventos:

SOBRENOME, Prenome. Título do trabalho. In: NOME DO EVENTO, Número, Ano, Local de realização do evento. Título. Local: Editora, Data.Página inicial-final.

Ex.:

FREITAS, Adrian Soares Amorim de. O amicus curiae no projeto do novo CPC. In: JORNADA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, 4., 2015, Brasília. IV Jornada de Direito Processual Civil. Brasília: Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf), 2015. p. 9-16

 

Publicações em meio eletrônico:

Seguir os mesmos modelos de referência para livros, capítulos, artigos, dissertações e teses, acrescentando-se ao final o link e a data de acesso. Para documentos em meio eletrônico, acrescentar a descrição do suporte ao final da referência (CD, DVD, Pen drive, E-book, Blu-ray disc etc)

Ex.:

MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Relatório institucional da Assembleia Legislativa de Minas Gerais: 2017. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2018. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/25993. Acesso em: 25 abr. 2018.

SÁNCHEZ-VALLEJO, M. A. A difícil luta contra a epidemia de desemprego jovem no sul da Europa. El País, Madrid, 24. abr. 2018. Europa. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2018/04/19/internacional/1524154571_113071.html. Acesso em: 25 abr. 2018.

GODINHO, Thais. Vida organizada: como definir prioridades e transformar seus sonhos em objetivos. São Paulo: Gente, 2014. E-book.

 

Autoria desconhecida:

Se não for possível identificar os autores de textos impressos ou eletrônicos, deve-se fazer a referência com a entrada pelo título, sendo que apenas a primeira palavra deverá ser digitada em caixa alta.
Ex.:

PARLAMENTO Jovem de Minas. Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Disponível em: https://www.almg.gov.br/educacao/parlamento_jovem/index.html. Acesso em: 25 abr. 2018.

A ASSEMBLEIA de Minas e os fóruns regionais de governo. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2015. 7 p.


Autoria institucional:

Caso o texto seja de responsabilidade de um órgão, faz-se a referência seguindo os modelos apresentados, substituindo o(s) autor(es) pessoal(is) pelo nome da instituição em caixa alta.
Ex.:
MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Relatório institucional da Assembleia Legislativa de Minas Gerais: 2017. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2018. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/25993. Acesso em: 25 abr. 2018.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 15862: sistemas espaciais de transferência de dados e informação: interface produtor-arquivo: padrão de metodologia abstrata. Rio de Janeiro: Associação Brasileira de Normas Técnicas, 2010. 55 p.

 

Legislação eJurisprudência:

JURISDIÇÃO (ou cabeçalho da entidade, no caso de se tratar de normas), Título, Numeração, Data e Dados da publicação.

Ex.:

BRASIL. Constituição (1988). Emenda constitucional nº 9, de 9 de novembro de 1995. Lex: Legislação federal e marginália, São Paulo, v. 59, p. 1966, out./dez. 1995.

MINAS GERAIS. Lei nº 22.830, de 4 de janeiro de 2018. Altera a Lei nº 18.312, de 6 de agosto de 2009, que institui a Política Estadual do Livro, e a Lei nº 4.767, de 16 de maio de 1968, que institui o Dia do Livro Infantil. Diário do Executivo, Minas Gerais, 5 jan. 2018. Pág. 1, col. 1.

 

Legislação e Jurisprudência em meio eletrônico:

MINAS GERAIS. Lei nº 22.830, de 4 de janeiro de 2018. Altera a Lei nº 18.312, de 6 de agosto de 2009, que institui a Política Estadual do Livro, e a Lei nº 4.767, de 16 de maio de 1968, que institui o Dia do Livro Infantil. Disponível em: https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=LEI&num=22830&comp=&ano=2018. Acesso em: 26 abr. 2018.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Súmula vinculante nº 56. A falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso, devendo-se observar, nessa

hipótese, os parâmetros fixados no RE 641.320/RS. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=jurisprudenciaSumulaVinculante. Acesso em: 26 abr. 2018.

Observação: Os demais tipos de documentos não listados nesta política devem seguir o padrão de referências da ABNT disponível na NBR 6023/2002.

 

Autoavaliação do conteúdo

Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir:

 

  1. A contribuição é original e inédita e não está sendo avaliada para publicação por outra revista?

  2. Os arquivos para submissão estão em formato Microsoft Word ou RTF?

  3. Os originais contém, na seguinte ordem:

      • Título no idioma do artigo e em inglês. Se redigido em inglês apresenta também o título em português?

      • Resumo tem até 150 palavras acompanhado de pelo menos cinco palavras-chave?

      • Abstract em inglês está acompanhado de cinco key words.?Se redigido em inglês, ele apresenta também o resumo em português acompanhado de cinco palavras-chave?

      • Texto completo do artigo está escrito em cambria 10 pt, com espaçamento de 1,5?

      • Figuras, tabelas, quadros e gráficos incluem legenda no idioma do artigo e em inglês?

      • As tabelas e ilustrações estão em seus arquivos originais (jpeg, .png, .tiff) e em arquivos separados (não inseridos no interior do próprio texto), com resolução mínima de 300 dpi?

  4. A identificação de autoria do trabalho foi removida do arquivo, garantindo desta forma o critério de sigilo da revista, , conforme instruções disponíveis em Assegurando a Avaliação Cega por Pares?

  1. O texto segue os padrões de estilo e requisitos bibliográficos descritos em Diretrizes para Autores, na seção Sobre a Revista?


 

EVALUATION GUIDELINES 

Articles can be submitted at any time. There are no editing or submission fees.

Theycan be written in Portuguese, English or Spanish.

Authors submitting articles include:

- Masters, doctors and doctoral candidates;

- Specialisation and master´s degree students, as long as in co-authorship with their mentors.

 

The articles must be sent electronically, following the steps presented by the system designed to assist scientific publications in every phase of the editing process.

Their publication is conditioned to prior approval of the Editorial Board followed by peer-review evaluation.

 

The final acceptance for publication will follow:

- recommendation by the referees;

- execution by the author(s) of the necessary corrections and modifications;

- approval by the Editorial Board, who will issue their decision in the following terms: accepted; rejected; accepted pending modification (revision suggested by the referees).

 

Important

- The Cadernos da Escola do Legislativo cannot be held liable for opinions and concepts expressed by the authors.

- On submitting their manuscript, the authors agree to automatically sign over their copyrights to Escola do Legislativo da Assembleia de Minas Gerais.

 

Manuscript preparation

The manuscript file must be sent in the following formats:

- doc or docx (MS Office)

- odt (Libre Office)

Files in non-editable formats as pdf and xps are not accepted.

 

Manuscript formatting

- Paper size: A4

- Left and right margins: 2 Cm

- Font: Cambria

- Font size

      Text: 10pt

      Table: 9pt

- Line spacing

      Main text: 1.5

      Abstract, references and tables: 1 (simple)

 

Title (and subtitle, if any)

- Titles and subtitles must be in Portuguese and English. If the article's source language is English, the title and subtitle must be translated into Portuguese.

- All caps are not allowed.

- Titles must be concise and informative, and no abbreviations can be used.

 

Author data

- Name

- E-mail

- Weblink to Lattes curriculum

The authorship order must be the same as in the online submission system.

- The names of the institution to which the author is affiliated must be preferably written in full, in the language of their original country.

- If the author is affiliated to two institutions, he/she must solely indicate the institution where the research was made.

- If the research was made in cooperation by the two institutions, both will be mentioned, the first being the one the author is more closely affiliated.

 

Abstract

The abstract must be up to 150 words long, and written in Portuguese and English.

 

Keywords

- Five keywords are required for indexing the article.

- The keywords must be presented in Portuguese and in English right below the abstract in their corresponding languag

- They must be separated by periods.

 

Manuscript structure

- Titles must be numbered in order to indicate section hierarquy.

- Titles must no be capitalized.

- Titles should be placed in bold.

 

Page count

The article should be 18 to 20 pages long, with 1.5 line-spacing, font Cambria 10pt, including references and footnotes.

 

Footnotes

- Footnotes must be used with parsimony.

- Bibliographical references are not allowed as footnotes.

 

Tables

- Tables must be mentioned within the text and inserted immediately after mentioned.

- They must have titles clear and informative as to their content.

- Titles must be placed right above the tables.

- The proper word processor tools (in Libre Office's Writer or MS Office's Word) should be used to build tables.

 

Figures

- Figures include charts, drawings, flowcharts, schematics, diagrams, photos.

- Figures must be legible and high-resolution, followed by titles placed right below them.

- They should be referenced within the text and inserted immediately after mentioned.

- On article submission, any figures must be sent in separate files (not inserted in the text body) in their original formats (jpeg, png, tiff)

 

Photos

- Photos must be high-resolution (at least dpi) in color, or black and white.

- Images are expected to be sharp.

- Photos showing identifiable people should be accompanied by authorizations for the use of their image.

- Any presented photo must be mentioned within the text and have a title containing the label “Figure”, placed right above it.

- On article submission, any photo must be sent in a separate file.

 

Citations

References in citations

Bibliographical references in citations within the text must comply with the following models (direct/indirect citations, respectively):

a) One author: (CANEDO, 2003) / Canedo (2003

b) Two authors: (RIBEIRO; XAVIER, 2000) / Ribeiro e Xavier (2000)

c) Three or more authors: (SOUZA et al., 1966) / Souza et al. (1966)

d) Authorship by an institution or organization: (MINAS GERAIS, 2018) / Minas Gerais (2018)

e) Unknown author: (MUDANÇAS…, 2014) / Mudanças… (2014)

f) References to different works by the same author in the same year must be distinguished with low case letters following the year. E.g.: (RESENDE, 2008a) (RESENDE, 2008b)/ Resende (2008a) Resende (2008b)

 

Insertiion of citations

a) Citations less than three lines long must be placed within the text in between double quotes.

b) Citations over three lines long are placed in a separate simple spaced paragraph, 9-point font size and a 4 cm-indent from the left margin.

 

Bibliographical references

Bibliographical references are all works mentioned within the text.

The references' list is placed at the end of the article, organized in alphabetical order, and typed in Cambria font, size 10pt, simple line spacing.

Each item corresponds to a paragraph and is separated from the next by a simple line space. The references' list must comply with the editing guidelines for scientific works published in the journal website.

Below are models of references for each type of referenced document.


Books:

LAST NAME, First name and Middle name(s). Title: subtitl. Editio. Place: Publisher, Date. Total number of pages (optional).

Example:

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Princípios fundamentais do direito constitucional: o estado da questão no início do século XXI, em face do direito comparado e, particularmente, do direito positivo brasileiro. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. 306 p.


Book chapters:

LAST NAME, First name and Middle name(s). Title: subtitle. In: LAST NAME, First name and Middle name(s). Title: subtitle. Edition. Place: Publisher, Date. Page range.

Example:

FERREIRA, Antonio Carlos Gomes. O Estado capitalista no cenário de crise institucional. In: FERREIRA, Antonio Carlos Gomes. A eficiência do Estado no mundo globalizado. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017. p. 55-103.

 

Articles in collections or anthologies:

LAST NAME, First name and Middle name(s). . Article's title. In: SURNAME, First name (Org.). Collection or anthology title. Place: Publisher, Date. Page range.

Example:

MOREIRA, Bernardo Motta. Iniciativa legislativa em matéria tributária. In: RESENDE, Antônio José Calhau de; BERNARDES JÚNIOR, José Alcione (Coord.). Estudos sobre Poder Legislativo municipal. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Escola do Legislativo, 2017. p. 161-194.


Theses and dissertations:

LAST NAME, First name and Middle name(s). Title. Date. Pagination. Type of work (degree) – Institution, Place, Date.

Example:

Assis, Wendell Lopes de. Arquivos legislativos: a politica pública arquivística em instituições legislativas municipais. 2015. 185 f. Dissertação (mestrado in Information Science) – Universidade Federal de Minas Gerais, School  of Information Science, Belo Horizonte, 2015.

 

Articles in periodicals:

LAST NAME, First name and Middle name(s). Article's title. Periodical's title, Place, Volume number, Issue number, Page range, Date.

Example:

TOLENTINO, Isadora Pereria Castro. Aspectos legais e viabilidade social da proposta de redução da maioridade penal: uma realidade das políticas públicas preventivas em Anápolis (Goiás). Cadernos da Escola do Legislativo, Belo Horizonte, v.19, n.31, p. 81-102, jan./jun. 2017.

 

Newspaper articles:

LAST NAME, First name and Middle name(s). Article's title. Newspaper title, Place, Date. Section or column, Page.

Example:

GALDO, Rafael; PORCIDONIO, Gilberto. Após má fase, Porto ensaia volta por cima: prédios corporativos vão ocupar região, e projeto de lei prevê incentivos fiscais a novas empresas. O Globo, Rio de Janeiro, 17 abr. 2018. Rio, p. 10.

 

Papers presented at scientific events:

LAST NAME, First name and Middle name(s). Paper title. In: EVENT TITLE, Number, Year, place of the event evento. title. place: Publisher, date. Page range.

Example:

FREITAS, Adrian Soares Amorim de. O amicus curiae no projeto do novo CPC. In: JORNADA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, 4., 2015, Brasília. IV Jornada de Direito Processual Civil. Brasília: Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf), 2015. p.9-16

 

Internet publications:

Internet publications fit in the same models for works in print as previously listed herein with the addition of the weblink and access date.

Example(s):

MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Relatório institucional da Assembleia Legislativa de Minas Gerais: 2017. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2018. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/25993>. Acesso em: 25 abr. 2018.

SÁNCHEZ-VALLEJO, M. A. A difícil luta contra a epidemia de desemprego jovem no sul da Europa. El País, Madrid, 24. abr. 2018. Europa. Disponível em: <https://brasil.elpais.com/brasil/2018/04/19/internacional/1524154571_113071.html>. Acesso em: 25 abr. 2018.

 

Undetermined or unknown authorship:

Whenever the authorship of printed or digital works cannot be determined , one should begin the reference by the title, with the first word in uppercase.

Example(s):

PARLAMENTO Jovem de Minas. Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Disponível em: <https://www.almg.gov.br/educacao/parlamento_jovem/index.html>. Acesso em: 25 abr. 2018.

A ASSEMBLEIA de Minas e os fóruns regionais de governo. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2015. 7 p.

 

Organizations or institutions as authors:

If an institution or organization is responsible for the work, the references will still follow the previously listed models, using as authors the names of organizations or institutions in uppercase.

Example(s):
MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Relatório institucional da Assembleia Legislativa de Minas Gerais: 2017. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2018. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/25993>. Acesso em: 25 abr. 2018.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 15862: sistemas espaciais de transferência de dados e informação: interface produtor-arquivo: padrão de metodologia abstrata. Rio de Janeiro: Associação Brasileira de Normas Técnicas, 2010. 55 p.

 

Legislation and jurisprudence:

JURISDICTION. Title, number, date and publication data.

Example(s):
BRASIL. Constituição (1988). Emenda constitucional nº 9, de 9 de novembro de 1995. Lex: Legislação federal e marginália, São Paulo, v. 59, p. 1966, out./dez. 1995.

MINAS GERAIS. Lei nº 22.830, de 4 de janeiro de 2018. Altera a Lei nº 18.312, de 6 de agosto de 2009, que institui a Política Estadual do Livro, e a Lei nº 4.767, de 16 de maio de 1968, que institui o Dia do Livro Infantil. Diário do Executivo, Minas Gerais, 5 jan. 2018. Pág. 1, col. 1.

 

Legislation and jurisprudence on the internet

MINAS GERAIS. Lei nº 22.830, de 4 de janeiro de 2018. Altera a Lei nº 18.312, de 6 de agosto de 2009, que institui a Política Estadual do Livro, e a Lei nº 4.767, de 16 de maio de 1968, que institui o Dia do Livro Infantil. Disponível em: <https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=LEI&num=22830&comp=&ano=2018>. Acesso em: 26 abr. 2018.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Súmula vinculante nº 56. A falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso, devendo-se observar, nessa hipótese, os parâmetros fixados no RE 641.320/RS. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=jurisprudenciaSumulaVinculante>. Acesso em: 26 abr. 2018.

Note: Other types of documents not listed herein must comply with NBR 6023/2002, a rule by Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), the Brazilian national standards organization.

 

Self evaluation of content

As part of the submission process, the authors are expected to check their compliance to the requirements below:

1. The contribution is original and unpublished and has not been submitted to any other journal for publication.

2. The files to be submitted are in the required formats – doc, docx, odt or rtf .

3. The manuscript contains the following structural elements, in order:

- Title in the source language of the article and (namely, Portuguese, Spanish or French) and in English. If the source language is English, the original title must be followed by its Portuguese translation.

-The abstract is up to 150 words long followed by at least five keywords.

- The abstract, in English (or Portuguese, if the article's source language is English), is followed by at least five keywords.

- The main text is typed in Cambria font 10 pt, with 1.5 line spacing.

- Figures and tables have inscriptions and legends followed by their  English or Portuguese (if written in English) translations.

- The figures are in separate files (not inserted in the text), with 300 dpi minimum resolution (file formats jpeg, .png, .tiff).

4. Any information leading to authorship identification has been removed from the file in order to ensure anonimity, as required in the section Assuring Anonimity for Double Blind Peer Review.

5. The manuscript complies with style guidelines and models for bibliographical reference described in Guidelines for the authors, in the journal section About the journal.

odt do Libre Office ou .doc do Word do MS Office.

 

Condições para submissão

Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.

  1. A contribuição é original e inédita, e não está sendo avaliada para publicação por outra revista; caso contrário, deve-se justificar em "Comentários ao editor".

    The contribution is original and unpublished, and is not being evaluated for publication by another journal; otherwise, it must be justified in "Comments to the Editor."

  2. O arquivo da submissão está em formato Microsoft Word, OpenOffice.

    The submission file is in Microsoft Word format possible doc or docx.

  3. URLs para as referências foram informadas quando possível.

    URLs (Internet address) to the references used in the article have been provided.

  4. O texto está em espaço simples; usa uma fonte de 12-pontos; emprega itálico em vez de sublinhado (exceto em endereços URL); as figuras e tabelas estão inseridas no texto, não no final do documento na forma de anexos.

    The text is in space 1.5; It uses a 12-point font; uses quotes instead of underscores; Figures and tables are inserted in the text related to the analyzed content, not at the end of the document, as attachments.

  5. O texto segue os padrões de estilo e requisitos bibliográficos descritos em Diretrizes para Autores, na página Sobre a Revista.

    The text adheres to the stylistic and bibliographic requirements outlined in the Author Guidelines in About the Journal.

  6. A identificação de autoria do trabalho será removida do arquivo e da opção Propriedades no Word, garantindo desta forma o critério de sigilo da revista, na avaliação por pares, conforme instruções disponíveis em Assegurando a Avaliação Cega por Pares.

    work of authorship identification will be removed from the file and the Properties option in Word, thus ensuring the journal's confidentiality criteria, the peer review, according to instructions available in Ensuring Blind Peer Review.

 

Declaração de Direito Autoral

Concedo aos Cadernos do Legislativo o direito de primeira publicação da versão revisada do meu artigo, licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution (que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista).


Afirmo ainda que meu artigo não está sendo submetido a outra publicação e não foi publicado na íntegra em outro periódico e assumo total responsabilidade por sua originalidade, podendo incidir sobre mim eventuais encargos decorrentes de reivindicação, por parte de terceiros, em relação à autoria do mesmo.


Também aceito submeter o trabalho às normas de publicação dos Cadernos da Escola do Legislativo acima explicitadas.

 

Copyright Statement

I hereby sign over to Cadernos do Legislativo the right to the first publication of the revised version of the article entitled ....., under the license Creative Commons Attribution (authorizing first publication by this journal and the sharing of the work as long as the authorship is acknowledged).

I also declare that the aforementioned article has not been submitted to other publishers nor published in full in any other periodical, therefore I am liable for any charges or costs incurred as a result of third party copyright claims.

I agree that my artcle be submitted to the publication rules above related.

 

Política de Privacidade

Os nomes e endereços informados neste periódico serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.

 

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The names and addresses informed in this journal will be used exclusively for the services provided by this publication, and will not be made available for any other purposes or third parties.