Discussão como princípio fundamental do parlamento: um ideal inatingível?

Rachel Cardoso Barreto

Resumo


Este artigo analisa a ideia de que o parlamento é a instituição em que se desenvolve o “governo por discussão”. A argumentação se desenvolve em três etapas. Logo no início, mostro como discussão e abertura são princípios fundamentais do parlamento, conectados historicamente à possibilidade de escrutínio popular e à legitimidade conquistada por meio da cooperação em torno dos melhores argumentos. Em um segundo momento, abordo a institucionalização da discussão parlamentar, através de sua incorporação às normas e ao funcionamento concreto das assembleias. A inscrição desse princípio nas constituições e regimentos internos visa garantir o pluralismo do parlamento e a liberdade dos debates, vistos como formas de construir acordos satisfatórios para a maioria dos representantes e representados. A terceira parte discute a tensão entre princípio e prática, com algumas das críticas – constantes e extensas, antigas e simultaneamente atuais – ao afastamento do parlamento de seus princípios fundadores. Na conclusão, defendo que, mesmo frente a possíveis falhas do funcionamento concreto e cotidiano dos parlamentos, o princípio da discussão se mantém como parâmetro normativo e como horizonte desejável ainda hoje.


Palavras-chave


Parlamento; Princípios; Discussão; Deliberação; Abertura.

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