O contigenciamento orçamentário e seus efeitos na gestão da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – uma análise da execução orçamentária da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais nos exercícios financeiros de 2013, 2014 e 2015

Luiza Cristina de Almeida, Isabella Virgínia Freire Biondini

Resumo


Este trabalho tem como foco a análise dos efeitos causados pelo contingenciamento orçamentário à gestão da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais nos exercícios financeiros de 2013, 2014 e 2015. Nos últimos anos, o contingenciamento de despesas tem-se tornado cada vez mais recorrente nos órgãos e entidades públicos brasileiros. Essa recorrência decorre, principalmente, das frequentes vicissitudes econômicas e políticas. Diante desse quadro, gestores públicos veem-se compelidos a alterar o planejamento estratégico dos setores organizacionais afetados pelo contingenciamento, eliminando e/ou mitigando atividades e programas anteriormente delineados. A justificativa do tema reside no fato de o contingenciamento impactar impositivamente órgãos e entidades públicos à redução de gastos e ao consequente estabelecimento de formas alternativas de atuação organizacional. Para o desenvolvimento deste estudo foram realizadas consultas e análises dos relatórios de execução financeira constantes do sítio eletrônico da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, bem como entrevistas com diretores e gerentes-gerais de algumas das áreas pertencentes à estrutura organizacional da Casa Legislativa. Como resultados, tem-se que a redução de gastos ocorreu, em sua maior parte, no exercício financeiro de 2015 e que os efeitos desta redução foram positivos para o aperfeiçoamento da gestão organizacional na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.


Palavras-chave


Orçamento Público; Leis Orçamentárias; Contingenciamento Orçamentário; Implicações. Gestão; Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.

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