Gerenciamento de riscos fiscais como instrumento de sustentabilidade das contas públicas

Daniela Gomes Pereira, Isabella Virgínia Freire Biondini

Resumo


O objetivo principal deste trabalho é evidenciar que a elaboração de uma metodologia de gerenciamento de riscos fiscais vai ao encontro da sustentabilidade das contas públicas. Assim como o principal instrumento de normatização de gestão de riscos, a ISO 31000:2009, são tratadas no texto as principais normas relativas às finanças públicas brasileiras. A reforma gerencial brasileira determinou mudanças de paradigmas no que tange ao alcance e manutenção do equilíbrio das contas públicas. Nesse sentido, a governança corporativa se insere como elemento alinhado à Nova Gestão Pública e às práticas de uma gestão fiscal responsável. A administração pública tende a se fortalecer com o desenvolvimento de metodologia de gerenciamento de riscos fiscais, uma vez que tal ferramenta vai ao encontro da modernização, austeridade, e da consolidação das contas públicas.

Palavras-chave


Gerenciamento de riscos fiscais; Governança corporativa; Lei de Responsabilidade Fiscal.

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