O impacto da política do ICMS Esportivo sobre a gestão esportiva municipal de Minas Gerais

Aline Galantinni Silva, Antônio Eduardo Viana Miranda, Elisa Maria Pinto da Rocha, Lucas Moura Pereira

Resumo


O ICMS Esportivo é uma política instituída pelo governo de Minas Gerais para repassar aos municípios os recursos oriundos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Os municípios participantes recebem os recursos de acordo com suas realizações no esporte municipal e, desde sua criação, em 2009, essa política tem contribuído para o aumento no número de praticantes, modalidades e atividades esportivas oferecidas no Estado. Tendo em vista que é pré-requisito para participação no ICMS Esportivo que o município possua um conselho municipal de esportes em funcionamento, este estudo tem como objetivo analisar o impacto dessa política na gestão esportiva municipal, dando enfoque à relação estabelecida entre o poder público municipal e o Conselho Municipal de Esportes.


Palavras-chave


ICMS Esportivo; Conselho Municipal de Esportes; Gestão esportiva; Política pública do esporte.

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