Disseminação de informações no contexto das audiências públicas: análise do uso da internet como instrumento de comunicação pública na Câmara Municipal de Belo Horizonte

Diego Roger Ramos Freitas, Elisa Maria Pinto da Rocha, Maria Celeste Reis Lobo de Vasconcelos, Simone Cristina Dufloth

Resumo


O objetivo deste trabalho é estudar o uso da internet como instrumento de comunicação pública para a disseminação de informações nas diferentes etapas das audiências públicas realizadas no âmbito da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). Trata-se de pesquisa exploratória, em que foram aplicados questionários aos cidadãos participantes das audiências ocorridas entre junho e dezembro de 2011, desenvolvidas entrevistas semiestruturadas, feita observação direta, pesquisa documental e bibliográfica. O eixo teórico-analítico foi elaborado consoante caracteres do instituto das audiências e da comunicação públicas, podendo ser replicado em outras instâncias, como nas demais casas legislativas do País. A pesquisa conclui que a internet é instrumento de comunicação pouco utilizado, sobretudo na etapa em que é mais próspera: a de divulgação dos encaminhamentos/resultados das audiências. A reversão desse quadro prescinde de medidas relativamente simples, apontadas no trabalho, passíveis, a um só tempo, de realizar a essência do instituto das audiências públicas, estimular a participação dos cidadãos e ampliar o (re)conhecimento do labor dos parlamentares. Nas demais etapas, como o preparatório e o executório, seu uso é apenas incidental/acessório. Na etapa publicitária, seu uso pode ser relevante, porém, limitado, haja vista a preponderância da comunicação direta (realizada pelos reeditores sociais) na mobilização das pessoas para tomarem parte na audiência pública. Ao cabo, são feitas sugestões para continuidade e aprofundamento da pesquisa.


Palavras-chave


Audiência Pública; Internet; Comunicação Pública.

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