O renascimento do mandado de injunção

Bernardo Augusto Ferreira Duarte, Fernando José Armando Ribeiro

Resumo


O presente estudo científico pretende demonstrar, de forma breve e inteligível, com base nos fundamentos básicos do paradigma democrático, como o Mandado de Injunção, após anos de vilipêndio e flagrante ineficácia, teve finalmente reconhecida a sua importância pelo Supremo Tribunal Federal, órgão que, há quase 20 anos, aniquilara o instituto mediante uma interpretação que, pautada em uma pretensa defesa do princípio da separação dos poderes, acabou por suprimirlhe a utilidade como uma garantia constitucional.

Palavras-chave


Mandado de Injunção; Paradigma Democrático, Separação dos Poderes; Interpretação; Supremo Tribunal Federal

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