A Lei nº 13.290/2016 (Lei do Farol Aceso) como instrumento redutor de acidentes nas rodovias brasileiras

Maurício Assuero Lima de Freitas, Alexandre Stamford da Silva, Andrea da Silva Mota

Resumo


Este trabalho analisa a eficácia da Lei nº 13.290/2016, que obriga veículos a transitarem com os faróis acesos durante o dia. Utilizando dados da Polícia Rodoviária Federal referentes ao período entre janeiro de 2013 e outubro de 2018, este trabalho faz uso de um modelo de regressão com variável qualitativa, com objetivo de avaliar se houve redução no número de acidentes
após a promulgação da referida lei. As variáveis do modelo possuem distribuição normal e os resultados obtidos mostraram que a lei não afetou o valor esperado médio do número de acidentes nas rodovias federais. Adicionalmente, a análise descritiva mostrou que 54,67% dos acidentes observados entre janeiro e outubro de 2018 ocorreram em plena luz do dia, com céu claro, sendo responsáveis por 55,31% dos óbitos ocorridos nesse período.

Palavras-chave


Lei nº 13.290/2016; Regressão linear com variável dummy; Custos sociais de acidentes.

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