Republicanismo e democracia: a neutralização política do povo como instrumento de violência política no Brasil contemporâneo
DOI:
https://doi.org/10.62551/2595-4539.2023.484Palavras-chave:
Violência política. Estado democrático de direito. Autoritarismo. Ideologia. RepublicanismoResumo
A Lei Federal nº 14.197/21, conhecida como Lei de Defesa do Estado
Democrático de Direito, embora tenha inovado na tipificação do crime de
“violência política”, deixa dúvidas quanto à sua efetividade para impedir
as práticas de violência política mais comuns no Brasil contemporâneo,
quais sejam, a violência praticada em razão da contrariedade entre
visões políticas ou simpatia partidária do eleitor e aquela cometida por
declarações preconceituosas das autoridades, que expressam uma recusa
no reconhecimento do direito alheio a um posicionamento político
divergente. Condutas como essas têm por pressuposto uma rejeição da
universalidade do princípio da igualdade e evidenciam, em última análise,
o caráter autoritário da sociedade brasileira, principal dificuldade para
desenvolvimento do Estado Democrático de Direito no Brasil. Partindo
desse pressuposto, o propósito do presente artigo é explicitar os elementos
ideológicos que permitem a perpetuação de práticas autoritárias no Brasil,
bem como analisar em que medida as “inovações democráticas” propostas
por Hélène Landemore em seu recente livro Open democracy permitem
combater a “oligarquização da democracia”, que limita a participação política
dos cidadãos comuns a um envolvimento episódico e superficial, restrito ao solitário momento do voto, constituindo-se como o mais extenso e cruel instrumento de violência política no Brasil.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 Cadernos da Escola do Legislativo - e-ISSN: 2595-4539
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Concedo aos Cadernos do Legislativo o direito de primeira publicação da versão revisada do meu artigo, licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution (que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista).
Afirmo ainda que meu artigo não está sendo submetido a outra publicação e não foi publicado na íntegra em outro periódico e assumo total responsabilidade por sua originalidade, podendo incidir sobre mim eventuais encargos decorrentes de reivindicação, por parte de terceiros, em relação à autoria do mesmo.
Também aceito submeter o trabalho às normas de publicação dos Cadernos da Escola do Legislativo acima explicitadas.
Copyright Statement
I hereby sign over to Cadernos do Legislativo the right to the first publication of the revised version of the article entitled ....., under the license Creative Commons Attribution (authorizing first publication by this journal and the sharing of the work as long as the authorship is acknowledged).
I also declare that the aforementioned article has not been submitted to other publishers nor published in full in any other periodical, therefore I am liable for any charges or costs incurred as a result of third party copyright claims.
I agree that my artcle be submitted to the publication rules above related.