Republicanismo e democracia: a neutralização política do povo como instrumento de violência política no Brasil contemporâneo

Autori

  • Rodrigo Ribeiro de Sousa Professor da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), doutor em Filosofia pela Universidade de São Paulo (USP), com estágio de doutoramento na Université de Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Bacharel em Direito e Filosofia pela Universidade de São Paulo (USP). Coordenador do Laboratório de Estudos do Setor Público (LESP) da UNICAMP e do Observatório de Políticas Públicas Municipais (OPP) da UNICAMP

DOI:

https://doi.org/10.62551/2595-4539.2023.484

Parole chiave:

Violência política. Estado democrático de direito. Autoritarismo. Ideologia. Republicanismo

Abstract

A Lei Federal nº 14.197/21, conhecida como Lei de Defesa do Estado
Democrático de Direito, embora tenha inovado na tipificação do crime de
“violência política”, deixa dúvidas quanto à sua efetividade para impedir
as práticas de violência política mais comuns no Brasil contemporâneo,
quais sejam, a violência praticada em razão da contrariedade entre
visões políticas ou simpatia partidária do eleitor e aquela cometida por
declarações preconceituosas das autoridades, que expressam uma recusa
no reconhecimento do direito alheio a um posicionamento político
divergente. Condutas como essas têm por pressuposto uma rejeição da
universalidade do princípio da igualdade e evidenciam, em última análise,
o caráter autoritário da sociedade brasileira, principal dificuldade para
desenvolvimento do Estado Democrático de Direito no Brasil. Partindo
desse pressuposto, o propósito do presente artigo é explicitar os elementos
ideológicos que permitem a perpetuação de práticas autoritárias no Brasil,
bem como analisar em que medida as “inovações democráticas” propostas
por Hélène Landemore em seu recente livro Open democracy permitem
combater a “oligarquização da democracia”, que limita a participação política
dos cidadãos comuns a um envolvimento episódico e superficial, restrito ao solitário momento do voto, constituindo-se como o mais extenso e cruel instrumento de violência política no Brasil.

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Pubblicato

2023-09-20

Fascicolo

V. 25 N. 43 (2023)

Sezione

ARTIGOS/ARTICLES

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