Debates parlamentares sobre a criminalização da LGBTQIAPN+fobia
DOI:
https://doi.org/10.62551/2595-4539.2023.512Palavras-chave:
Debates parlamentares, LGBTQIAPN+, Minorias sexuais, Discriminações, Congresso nacionalResumo
O artigo analisou discursos de parlamentares sobre projetos de lei federais brasileiros que visavam criminalizar as discriminações decorrentes da orientação sexual e da identidade de gênero. Esses projetos tramitaram entre 2001 e 2014. Foram investigadas principalmente as concepções das parlamentares feministas e dos seus opositores nesses debates, parlamentares evangélicos, sobre os seguintes temas: 1) diferentes visões sobre a homossexualidade; 2) a (im)pertinência de enquadrar a lgbtqiapn+fobia na mesma lei que criminalizou o racismo; 3) o problema da severidade das penas previstas pelos projetos em discussão. A criminalização da lgbtqiapn+fobia foi reconhecida posteriormente, em 2019, pelo Supremo Tribunal Federal. O artigo apresenta reflexões sobre o fenômeno da judicialização da política aplicado ao caso em questão. Finalmente, também reflete sobre as implicações dos posicionamentos das parlamentares feministas em relação às lutas das minorias sexuais, especialmente no que concerne à luta contra a dominação masculina.
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