Debates parlamentares sobre a criminalização da LGBTQIAPN+fobia

Autores

  • Maria Clara Brito da Gama UERJ

Palavras-chave:

Debates parlamentares, LGBTQIAPN+, Minorias sexuais, Discriminações, Congresso nacional

Resumo

O artigo analisou discursos de parlamentares sobre projetos de lei federais brasileiros que visavam criminalizar as discriminações decorrentes da orientação sexual e da identidade de gênero. Esses projetos tramitaram entre 2001 e 2014. Foram investigadas principalmente as concepções das parlamentares feministas e dos seus opositores nesses debates, parlamentares evangélicos, sobre os seguintes temas: 1) diferentes visões sobre a homossexualidade; 2) a (im)pertinência de enquadrar a lgbtqiapn+fobia na mesma lei que criminalizou o racismo; 3) o problema da severidade das penas previstas pelos projetos em discussão. A criminalização da lgbtqiapn+fobia foi reconhecida posteriormente, em 2019, pelo Supremo Tribunal Federal. O artigo apresenta reflexões sobre o fenômeno da judicialização da política aplicado ao caso em questão. Finalmente, também reflete sobre as implicações dos posicionamentos das parlamentares feministas em relação às lutas das minorias sexuais, especialmente no que concerne à luta contra a dominação masculina.

Biografia do Autor

Maria Clara Brito da Gama, UERJ

Doutora em Sociologia pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia, do Instituto de Estudos Sociais e Políticos, da Universidade do Essado do Rio de Janeiro (PPGS/Iesp/Uerj), mestra em Sociologia pelo Programa de Pós-graduação em Sociologia, da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, da Universidade Federal de Minas Gerais (PPGS/Fafich/UFMG) e bacharela em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Atualmente é bolsista Proatec no Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos, do Instituto de Medicina Social, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (CLAM/IMS/Uerj)

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Publicado

02/02/2024