Instituições participativas e democratização da ação estatal: os conselhos municipais de patrimônio cultural de Minas Gerais

Authors

  • Mônica Barros de Lima Starling Fundação João Pinheiro

Keywords:

Participação, Deliberação, Patrimônio Cultural, Conselhos.

Abstract

Este artigo tem por objetivo discutir as influências das instituições participativas e deliberativas na gestão de políticas públicas, em especial sua capacidade de estimular a democratização da ação estatal. Tomou-se como referência a atuação dos Conselhos Municipais de Patrimônio Cultural de Minas Gerais, instituídos a partir da Lei Estadual 12.040, de 1995, que estabeleceu a distribuição de recursos do ICMS aos municípios que comprovarem atuação nessa área. Os resultados do estudo apontaram para a existência de fortes variações no papel que coube aos conselhos como espaços de tematização e discussão da questão e de decisão sobre ela, o que resultou em limitado impacto na democratização da política municipal de patrimônio.

Author Biography

Mônica Barros de Lima Starling, Fundação João Pinheiro

Formada em Ciências Econômicas pela UFMG, é Mestre e Doutora em Ciência Política, ambos pela Universidade Federal de Minas Gerais. Atua profissionalmente como pesquisadora da Fundação João Pinheiro, tendo se especializado em análises de políticas públicas e planejamento sobretudo nas áreas da cultura e patrimônio cultural.

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Published

2019-02-05

Issue

Vol. 17 No. 28 (2015)

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